Placas de veículos podem voltar a ter nome de cidade e estado

Placas de veículos podem voltar a ter nome de cidade e estado

O Projeto de Lei 2406/23, de autoria do deputado Luciano Alves (PSD/PR), propõe a inclusão dos nomes da cidade e do estado nas placas dianteira e traseira dos veículos. Essa proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e está em tramitação. Caso seja aprovada, haverá uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, determinando que a identificação dos veículos ocorra externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta última lacrada em sua estrutura, seguindo as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Além disso, as placas deverão conter os nomes do município e do estado de registro.

O modelo atual, que não identifica o estado ou o município de origem dos veículos, foi adotado para facilitar a livre circulação dos veículos entre os países do Mercosul, buscando a integração e simplificação do controle com base na padronização. No entanto, o deputado argumenta que antes da troca de placas, deveria ter ocorrido a integração de um sistema único de informações sobre os veículos de todos os países envolvidos, visando a fiscalização e o controle. Esse assunto, segundo ele, não foi discutido na ocasião e ficou apenas como uma intenção inicial.

Luciano Alves ressalta que a realidade em todos os estados é que os serviços de segurança relacionados aos veículos ficaram defasados e inconsistentes. Com o passar do tempo e o aumento da frota de veículos com placas que não indicam a origem, a insegurança tem aumentado, uma vez que não se sabe de onde vêm os veículos que circulam nas proximidades. Para Alves, o eventual custo da inclusão dos nomes da cidade e do estado nas placas é insignificante se comparado aos inúmeros benefícios que trará. Segundo ele, não será necessário trocar as placas já registradas, bastando uma norma de regulamentação que estabeleça a padronização com a fixação por rebites, por exemplo. Com tempo para adequação, resolver-se-á um grande problema que afeta todos os brasileiros.

Atualmente, o Projeto de Lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para dar continuidade ao processo de tramitação.

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