O deputado estadual Mário Motta (PSD) participou do programa Tá Na Hora desta terça-feira (27) para falar sobre o projeto de lei denominado “Lei Orelha”, que propõe alterações na responsabilização administrativa em casos de maus-tratos a animais cometidos por menores de idade.

A proposta foi motivada pelo assassinato violento do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis, episódio que causou grande comoção em Santa Catarina e ganhou repercussão em todo o país. O caso evidenciou lacunas na legislação vigente, especialmente quanto à responsabilização de pais ou responsáveis legais quando o ato é praticado por adolescentes.

Pelo texto da Lei Orelha, pais ou responsáveis legais passam a responder administrativamente sempre que maus-tratos forem cometidos por menores sob sua guarda. O projeto estabelece multa em dobro nos casos de lesão grave ao animal e multa triplicada quando houver morte.

O parlamentar falou sobre os detalhes do projeto que foi protocolado nesta segunda-feira (26). Confira a entrevista na íntegra:

Agora, o projeto inicia sua tramitação na Assembleia Legislativa, passando pela análise das comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário.