Novo processo de importação muda regras e aumenta rigor da Receita Federal

Novo processo de importação muda regras e aumenta rigor da Receita Federal

Mano Dal Ponte recebeu Mateus Borges, head de produtos da Vinde Inteligência Tributária, no uMANOs Radio Show. Eles tiveram um bate-papo sobre a implementação do Novo Processo de Importação (NPI).

Ele explicou que a principal mudança é a substituição do antigo modelo fragmentado pela Declaração Única de Importação. Diferente do sistema anterior, que era majoritariamente declaratório e exigia o preenchimento de dados em diversos sistema, o novo modelo centraliza as operações em um portal único, exigindo que as empresas mantenham um catálogo de produtos detalhado e pré-cadastrado junto à Receita Federal para aumentar a transparência e o controle estatal.

Mateus destacou que, embora a modernização prometa maior eficiência logística a longo prazo, o custo Brasil continua sendo um desafio para os empresários. Ele exemplifica que um produto adquirido no exterior pode ter seu valor multiplicado por até 1,8 até chegar ao estoque nacional, devido a custos logísticos e à complexa carga tributária, que envolve até seis impostos diferentes. 

Mateus Borges e Mano Dal Ponte no uMANOs Radio Show (08/05/2026)

A viabilidade financeira do negócio depende drasticamente do regime tributário da empresa, que determina a capacidade de recuperação de créditos sobre os impostos pagos na entrada da mercadoria.

A fiscalização também ganha novos contornos com a padronização via NCM. O especialista detalha os canais de parametrização, que definem o nível de inspeção de cada carga, desde a liberação automática até a conferência física e documental rigorosa. 

Diante da complexidade técnica e jurídica do processo, Mateus enfatizou a indispensabilidade do despachante aduaneiro e das tradings, que atuam como guias estratégicos para evitar erros de classificação que podem resultar em multas pesadas ou retenção de mercadorias nos portos.

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