Mano Dal Ponte recebeu Diana da Costa Chierighini, Promotora de Justiça do Ministério Público, no uMANOs Radio Show. Ela abordou temas cruciais como a defesa do meio ambiente e o tombamento de patrimônios históricos. 

A doutora explicou que o Ministério Público atua na fiscalização de leis e busca garantir o respeito às normas protetivas, tanto do meio ambiente natural quanto do artificial, que inclui questões de tombamento. 

Sua atuação pode ser iniciada por denúncias, como as da Polícia Militar Ambiental em casos de desmatamento, que podem gerar responsabilidades administrativas, criminais e civis. A promotora ressaltou que, mesmo sem intenção, o causador de um dano ambiental tem a obrigação de repará-lo, enfatizando que o dano acompanha o imóvel, independentemente de quem o tenha causado.

Diana Chierighini também desmistificou a ideia de que crimes ambientais são “piores” que outros, explicando a diferença entre responsabilidade objetiva ambiental (que foca na reparação do dano, mesmo sem dolo) e a responsabilidade criminal (que exige intenção). 

Ela mencionou a rigorosa legislação brasileira sobre maus-tratos a animais, que também está sob sua alçada, cobrindo desde negligência (falta de água, comida, espaço adequado) até agressões. 

A promotora citou casos marcantes de animais em sofrimento por abandono ou descaso, reforçando a importância de um ambiente saudável e digno para os pets, e destacou a dificuldade em lidar com situações onde a reparação de danos ambientais pode levar décadas ou ser irreversível.

A entrevistada ainda detalhou o processo de tombamento de bens históricos, que é um reconhecimento do valor cultural de um imóvel, seja ele público ou particular, e não impede seu uso, mas impõe restrições para preservar sua originalidade. 

Diana citou um caso recente em Criciúma, onde a reforma da praça Abelle Colle não observou o procedimento necessário para bens tombados, levando a um TAC com o município. Esse acordo busca uma medida compensatória em favor do patrimônio histórico, evitando processos judiciais longos e garantindo que as obrigações sejam cumpridas. 

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