Matéria por Diego Macan – Rádio Araranguá

Na noite desta segunda-feira, 24, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou uma sessão especial em homenagem aos 20 anos da Lei 13.633/2005, conhecida como Lei das APAEs, considerada um marco nacional no fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. A norma, de autoria do deputado Julio Garcia, assegura há duas décadas o repasse financeiro contínuo às APAEs catarinenses, garantindo estabilidade, crescimento e ampliação dos atendimentos.

A lei foi sancionada em 2005 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira e, desde então, é carinhosamente chamada de Lei Julio Garcia pelo movimento apaiano.

Os desafios para os próximos anos

Ao ser questionado sobre os próximos passos do movimento apaiano e do terceiro setor, Julio Garcia destacou que novas demandas sociais têm surgido, especialmente ligadas ao aumento dos casos de autismo.

“O movimento apaiano é um dos suportes do terceiro setor, mas nós temos diversas entidades que precisam ser reconhecidas. Nós temos, depois de 2005, um crescimento exponencial dos casos de autismo. Já vemos aí se fortalecendo as AMAs. É outro setor que o poder público tem que também ter um olhar carinhoso, um olhar realmente preocupado de cuidado com essas pessoas”.

Ele reforça que a Lei das APAEs abriu um caminho que deve continuar sendo seguido pelo poder público. “A lei mostra esse caminho, e esse deve ser o caminho do poder público, reconhecer e fortalecer esses movimentos do terceiro setor que complementam aquilo que é o dever do Estado e que o Estado não consegue fazer”.

Estado limitado e o papel essencial das instituições

O parlamentar também mencionou o desafio dos recursos públicos, apontando a necessidade de priorização. “Não há recurso para tudo, os recursos são finitos, infelizmente. Mas a grande capacidade que deve ter o poder público deve ser no sentido de priorizar aquilo que é mais importante: saúde, educação, segurança”.

E enfatizou a importância das entidades sociais no complemento às ações governamentais. “O terceiro setor tem um papel fundamental porque ele complementa aquilo que o Estado deveria fazer. Além de tudo, complementa com um ingrediente que é fundamental: tudo que é feito pelo terceiro setor, tudo que é feito pelas organizações não sociais, é feito com amor”.

Segundo ele, esse cuidado é decisivo no atendimento às pessoas com deficiência. “E o ingrediente do amor, principalmente para as pessoas que têm deficiência, é fundamental”.

Reconhecimento ao movimento

Para o presidente da Alesc, a sessão especial simboliza a força, a união e a importância social do movimento apaiano em Santa Catarina. “Hoje demonstra a força e o reconhecimento do movimento, o valor que dá para essa iniciativa do governo em 2005 e que permaneceu durante esses 20 anos e que vai permanecer de forma perene. Porque sem esse movimento apaiano, sem o terceiro setor, realmente nós não vamos conseguir construir uma sociedade mais humana, mais justa, mais fraterna e mais solidária”.

Confira o audio completo abaixo: