ACP do Carvão: juíza detalha os desafios para recuperar áreas degradadas no Sul de SC
Mano Dal Ponte recebeu a juíza federal Camila Lapolli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no uMANOs Radio Show. A convidada detalhou sua trajetória profissional e a atuação na Vara Cível da Justiça Federal em Criciúma.
Natural da região, a magistrada relatou ter exercido a advocacia ao longo de dez anos enquanto se preparava para o concurso da magistratura federal. Após a aprovação e o curso de formação em Porto Alegre, assumiu a titularidade na comarca catarinense, onde atua há quase três anos em demandas de matéria cível, tributária e ambiental.
O eixo central de sua atuação é o gerenciamento da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, apontada como um dos maiores e mais complexos passivos ambientais do país. O caso, que já soma 25 anos em fase de execução de sentença, abrange um complexo de mais de uma centena de processos interligados.
As ações visam à reparação dos danos ecológicos provocados pela mineração de carvão realizada até 1989 no Sul de Santa Catarina, definindo as responsabilidades da União e das empresas mineradoras quanto à recuperação de áreas degradadas e à contaminação de recursos hídricos.
A juíza abordou as particularidades técnicas da recuperação ambiental local, como o combate à drenagem ácida decorrente da pirita e as limitações de uso do solo impermeabilizado com argila, além de citar pesquisas para reaproveitamento dos rejeitos minerários.
Camila também destacou a importância do desenvolvimento sustentável e do equilíbrio entre a preservação ambiental e a atividade econômica, ressaltando o papel da magistratura em interpretar a legislação de forma técnica para garantir a efetividade das decisões e a proteção social.
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