Com o objetivo de assegurar a segurança e prevenir riscos à saúde pública, o Município de Criciúma assinou, nesta segunda-feira (15), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a empresa responsável por uma obra paralisada na região central da cidade. O espaço, que há anos apresenta acúmulo frequente de água, tornou-se um ambiente propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti. O acordo define ações emergenciais e estabelece uma solução definitiva para o problema.

O prefeito Vagner Espíndola ressaltou a importância do TAC como um marco para o município, encerrando uma situação que se prolongava há anos. “Estamos lidando com um problema antigo, que representa riscos à saúde e à segurança da população. Este acordo define prazos, atribui responsabilidades e assegura que o Município possa agir caso as determinações não sejam cumpridas. O principal é oferecer uma resposta efetiva à comunidade e resolver a questão de forma permanente”, declarou.

De acordo com o diretor da Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes, a área vinha sendo monitorada continuamente desde 2021. “A Defesa Civil, em conjunto com a Vigilância Sanitária e outros setores da Prefeitura, acompanhou o local quase diariamente. Embora os testes realizados não tenham identificado a presença do mosquito da dengue, o acúmulo de água representa um risco significativo, tanto pela possibilidade de surgimento de vetores quanto por questões relacionadas à segurança”, explicou.

O Município já havia solicitado à empresa responsável diversas providências, como a correção do talude na rua Santo Antônio e a revisão dos tapumes, medidas que chegaram a ser atendidas. No entanto, o problema do acúmulo de água persistiu. “A retirada da água ocorreu em algumas ocasiões, mas sem manutenção adequada, o que fazia com que ela retornasse. Diante disso, consideramos essencial encaminhar a situação ao Ministério Público, para que, de forma conjunta, fosse construída uma solução definitiva”, detalhou o diretor.

Com a formalização do TAC junto à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, a empresa passa a ter o prazo de até 75 dias para retomar a obra, desde que com todas as licenças exigidas, ou realizar o aterramento completo da área, eliminando permanentemente os pontos de acúmulo de água. A Prefeitura ficará responsável pela fiscalização e poderá intervir para mitigar riscos, além de aplicar as penalidades previstas no acordo. O cumprimento das medidas continuará sendo acompanhado para garantir que as ações emergenciais e as soluções definitivas sejam executadas dentro dos prazos estabelecidos.