A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria do vereador Obadias Benones (PL). A proposta define regras para prevenir e combater a adultização precoce e a sexualização infantil em eventos, atividades culturais, peças publicitárias e no ambiente escolar do município.

O texto estabelece diretrizes de proteção integral à infância e à adolescência, reforçando princípios previstos na Constituição Federal e destacando o papel da família e da comunidade no desenvolvimento das crianças.

Com a aprovação, passam a ser proibidos em Criciúma eventos, desfiles, concursos ou apresentações que envolvam crianças e adolescentes em trajes, coreografias, músicas ou encenações de caráter sexual. Também fica vedada a divulgação de campanhas publicitárias ou materiais de mídia que incentivem a adultização ou sexualização de menores, bem como o uso de recursos públicos em iniciativas que contrariem essas normas.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá, por meio da Secretaria de Educação, promover ações pedagógicas e educativas para estimular o uso seguro da internet, valorizar a infância e prevenir a adultização precoce. Essas medidas são facultativas e devem integrar políticas públicas já existentes.

Ao defender a proposta, o vereador Obadias Benones ressaltou a necessidade de proteger a infância e evitar práticas que coloquem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Segundo ele, “o projeto nasce da convicção de que a infância deve ser preservada como fase de formação e inocência, sem antecipação de comportamentos adultos. No Brasil, observa-se uma crescente tentativa de impor padrões culturais que aceleram essa transição, seja em eventos, na publicidade ou até em escolas, o que fere a proteção à infância e pode abrir espaço para crimes como exploração sexual”.

O parlamentar afirmou ainda que Criciúma precisa adotar uma postura firme sobre o tema. Ele destacou que é essencial impedir o uso de recursos públicos para iniciativas que promovam a erotização infantil e evitar que eventos ou campanhas exponham indevidamente crianças e adolescentes. Benones também enfatizou a importância da família e da comunidade como pilares na proteção da infância, alinhando o projeto a valores conservadores.

O Projeto de Lei nº 94/2025 segue agora para avaliação do Poder Executivo.