O município de Criciúma trabalha na elaboração de um novo Código de Obras. O estudo iniciou em 2023 e está em andamento por meio de reuniões técnicas realizadas semanalmente entre engenheiros, arquitetos e servidores municipais. A mudança quer tornar os trâmites de construções e reformas mais ágeis, eficientes e alinhados com a realidade do setor.

O novo Código de Obras inclui a revisão da lei, elaboração dos decretos regulares, audiências públicas e ajustes finais. A data prevista para a entrega oficial do projeto finalizado é 30 de novembro, quando ele será encaminhado à Câmara de Vereadores e, se aprovado, entrará em vigor em 2026.

O secretário de desenvolvimento econômico de Criciúma, Thiago Fabris participou do programa Tá Na Hora e explicou como será na prática as novas regras do novo Código de Obras no município. Confira a entrevista completa:

Etapas do processo

Durante a primeira fase da reconstrução do Código de Obras, em 2023, foi implementado o sistema de aprovação simplificada para construções unifamiliares, reduzindo o tempo de análise e liberação dos projetos. Na segunda fase, já em 2024, o sistema foi ampliado para obras comerciais de até 750 metros quadrados. Também foram implantadas novas medidas, como a possibilidade de parcelamento de multas, antes obrigatoriamente pagas à vista, entre outras adequações para facilitar o andamento dos processos.

A atualização também trará melhorias na documentação exigida para aprovação de projetos. Além das reuniões técnicas e internas, o processo de elaboração do novo código inclui uma fase de escuta da sociedade. No cronograma, estão previstos encontros com representantes do setor da construção civil, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), sindicatos, empresários e população como um todo.