O Governo de Criciúma e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formalizaram, nesta segunda-feira (17), a assinatura do Protocolo para Implementação da Política Pública de Acessibilidade em Banheiros de Uso Público para Pessoas Ostomizadas. A iniciativa estabelece diretrizes para adaptar e padronizar sanitários públicos acessíveis a esse público, assegurando condições adequadas de higiene e segurança. A cerimônia ocorreu no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.

A ação atende ao Código de Obras de Criciúma e à Lei Municipal nº 8.406/2023, que tem entre seus objetivos conscientizar e incentivar estabelecimentos públicos e privados a adequarem seus banheiros às necessidades de pessoas ostomizadas.

De acordo com a Secretaria de Saúde, Criciúma possui 132 pessoas ostomizadas cadastradas na rede municipal. Um levantamento feito com 71 delas apontou que 94,4% utilizariam banheiros públicos se fossem adaptados. Segundo os participantes, os locais prioritários para instalação são: hospitais (70%), praças e parques (64,3%), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) (62,9%), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) (58,6%), terminais de ônibus (40%) e a rodoviária (35,7%).

Projeto-piloto no Terminal Central de Ônibus

Conforme o protocolo, a primeira adaptação será realizada no banheiro acessível do Terminal Central de Ônibus de Criciúma, escolhido pelo alto fluxo de pessoas e por sua localização estratégica. A obra seguirá especificações que conciliam as necessidades de pessoas ostomizadas com as normas já existentes de acessibilidade para pessoas com deficiência, especialmente usuários de cadeira de rodas.

O vereador Obadias Benones, autor da lei municipal de conscientização sobre pessoas ostomizadas, destacou o impacto social da iniciativa. “Pode parecer algo pequeno para alguns, mas, para quem vive essa realidade, significa tudo. Estamos falando de dignidade e inclusão. É um marco histórico para Criciúma”.

Cuidados especiais para pessoas ostomizadas

Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por uma cirurgia para criação de um estoma — abertura no abdômen que permite a eliminação de fezes ou urina por meio de bolsas coletoras. Elas são consideradas pessoas com deficiência física, segundo o Decreto Federal nº 5.296/2004, o que exige do Poder Público a garantia de acessibilidade e adaptações adequadas em edificações de uso público ou coletivo.

Essa condição requer cuidados específicos, especialmente no que diz respeito à higiene e ao manuseio dos equipamentos, tornando indispensável a disponibilidade de banheiros adaptados, com superfícies adequadas, apoios e espaços seguros para trocas e higienização.