Matéria por Diego Macan – Rádio Araranguá

A sessão especial realizada na noite desta segunda-feira, dia 24, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, marcou as comemorações pelos 20 anos da Lei 13.633/2005, legislação que garante repasse financeiro contínuo às APAEs do Estado e é considerada um divisor de águas para o movimento. A lei, de autoria do deputado Julio Garcia, foi relembrada em um discurso carregado de emoção, reconhecimento e memórias que marcaram sua criação.

Julio Garcia iniciou sua fala agradecendo a presença dos colegas parlamentares e reforçando o sentido de união em torno da causa. “Dia de hoje é em homenagem a todos vocês que escrevem todos os dias uma história maravilhosa de inclusão e de ação social nesse nosso estado exemplar”, afirmou.

Em seguida, citou nominalmente diversos deputados presentes e destacou. “Quero dar o meu testemunho a todos os presentes do tanto quanto vocês ajudam a fazer com que a Assembleia seja cada vez mais preocupada com a inclusão”.

O início de tudo

O parlamentar relembrou o momento decisivo que o levou a conhecer de perto a realidade das APAEs. “Tudo começou, Leonete, por tua causa. Foi a Leonete Batof que lá em São Martinho, eu confesso pra vocês que não sabia o que era APAE. Não sabia o que era deficiência”. Ele contou que, durante uma visita ao município, foi praticamente conduzido pela então presidente da entidade. “Ela literalmente me pegou pelo braço e me disse: ‘Hoje você vai conhecer a APAE de São Martinho’. E foi ali que tudo começou”.

Ao visitar outras unidades, Julio percebeu as dificuldades enfrentadas. “Uma com o telhado chovendo, a outra com cupim no forro, a outra precisando do muro, a outra não tinha carro para transportar os alunos. Eu comecei a ajudar individualmente, mas era a mesma coisa que enxugar gelo”. Segundo ele, as APAEs precisavam de segurança financeira e recursos fixos mensais.

Momento inesperado

O deputado explicou que a solução surgiu em um momento inesperado, quando assumiu interinamente o Governo do Estado por 12 dias, a convite do então governador Luiz Henrique da Silveira.

“Acredito que tenha sido uma coisa divina, porque eu não tenho capacidade para tanto”, disse. Ele relatou a conversa em que apresentou a proposta de alterar o Fundo Social para destinar 1% da arrecadação às APAEs. “O Eduardo achou a ideia maravilhosa, e o Luiz Henrique, com aquele jeito generoso, aqueceu”.

Garcia destacou o papel fundamental da ex-presidente da Federação das APAEs, Rosane, na mobilização do movimento e na construção da lei. “Ela ajudou a mobilizar o movimento apaiano, nos sensibilizar e surgiu a lei das APAEs, que eu não imaginava, nem nos melhores sonhos, comemorar aos seus 20 anos”.

O deputado reforçou que, embora muito tenha sido conquistado, ainda há avanços necessários. “Resolvemos tudo? Não, o movimento apaiano precisa mais. É preciso que as políticas sejam de Estado, e não de governo”. Ele defendeu a proposta de integração do Programa Gente Especial com a legislação das APAEs para garantir mais estabilidade e menos burocracia.

Em seu discurso, Julio chamou atenção para o crescimento dos casos de autismo e a necessidade de políticas públicas mais abrangentes, citando iniciativas como a “Cidade do Autista”, em Criciúma. “Esse tipo de política pública é que nós precisamos”.

Evolução dos investimentos

O deputado apresentou números que demonstram a evolução dos investimentos. “No primeiro ano, em 2006, foram repassados R$ 5.374.000. Em 2024, R$ 279 milhões. E de 2006 até 2024, R$ 940 milhões. Imaginem o que seria das APAEs se não tivessem esse recurso”.

Julio também agradeceu à autora do livro comemorativo dos 20 anos da lei, Juliana Vinhas, que percorreu o Estado coletando histórias. “Esse livro vai tocar fundo na alma de muitas pessoas”, afirmou.

A fala terminou com uma mensagem emocionada, inspirada na música interpretada por Lucas, cantor da Alesc. “Daqui só se leva o amor”. E finalizou com um conselho ao governador Jorginho Mello. “Não deixe passar o seu mandato sem deixar a sua marca no movimento”.

A sessão encerrou uma noite de homenagens, memórias e reafirmação do compromisso com a inclusão e com o fortalecimento das APAEs de Santa Catarina.